Artigos e Publicações

Mantenha-se sempre atualizado

Outros

Acidente de Trabalho: seus direitos e como garanti-los

Se você sofreu um acidente de trabalho, tem direitos garantidos, como:

Auxílio-doença Acidentário (B91) se o afastamento for superior a 15 dias.
Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Tratamento médico e reabilitação fornecidos pela empresa.
Indenização por danos morais e materiais se a empresa foi negligente.
A empresa é responsável por manter um ambiente seguro, e se não o fez, pode ser responsabilizada. Em caso de dificuldades para garantir seus direitos, busque orientação jurídica.

Leia Mais »
Outros

Pejotização: Seus direitos e como lutar contra a fraude trabalhista

A pejotização é quando uma empresa contrata um trabalhador como PJ (Pessoa Jurídica), mas ele exerce funções típicas de um empregado CLT, com controle de jornada e subordinação. Isso visa reduzir custos trabalhistas.

Direitos do trabalhador pejotizado:

Reconhecimento do vínculo CLT;
Recebimento de direitos retroativos (férias, 13º, FGTS);
Indenização por danos materiais e morais.
Como proteger seus direitos:

Junte provas da subordinação à empresa;
Consulte um advogado especializado para garantir o reconhecimento do vínculo CLT e os direitos devidos.

Leia Mais »