
Pagamento “Por Fora”: Seus direitos e como garantir a regularização
Se você está recebendo ou já recebeu uma parte do seu salário “por fora”, ou seja, fora do contracheque, é importante entender que isso não
Se você está recebendo ou já recebeu uma parte do seu salário “por fora”, ou seja, fora do contracheque, é importante entender que isso não
Se você sofreu um acidente de trabalho, tem direitos garantidos, como:
Auxílio-doença Acidentário (B91) se o afastamento for superior a 15 dias.
Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Tratamento médico e reabilitação fornecidos pela empresa.
Indenização por danos morais e materiais se a empresa foi negligente.
A empresa é responsável por manter um ambiente seguro, e se não o fez, pode ser responsabilizada. Em caso de dificuldades para garantir seus direitos, busque orientação jurídica.
A pejotização é quando uma empresa contrata um trabalhador como PJ (Pessoa Jurídica), mas ele exerce funções típicas de um empregado CLT, com controle de jornada e subordinação. Isso visa reduzir custos trabalhistas.
Direitos do trabalhador pejotizado:
Reconhecimento do vínculo CLT;
Recebimento de direitos retroativos (férias, 13º, FGTS);
Indenização por danos materiais e morais.
Como proteger seus direitos:
Junte provas da subordinação à empresa;
Consulte um advogado especializado para garantir o reconhecimento do vínculo CLT e os direitos devidos.
Quer sair do emprego sem pedir demissão? Saiba quando é possível requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Será possível a empresa dispensar o empregado por justa causa, em razão da sua recusa em vacinar-se contra a Covid?
Entenda se a punição foi aplicada corretamente e quais são os seus direitos.