Reconhecimento de vínculo empregatício: você pode ter direitos trabalhistas não pagos!
Muitas empresas contratam trabalhadores como autônomos ou prestadores de serviço para evitar pagar direitos trabalhistas. No entanto, se você trabalha com subordinação e recebe ordens, pode exigir o reconhecimento do vínculo empregatício!
O que é o reconhecimento de vínculo empregatício?
É o direito do trabalhador de ter sua relação de trabalho formalizada, garantindo benefícios como:
- Registro na carteira de trabalho (CLT)
- Férias remuneradas
- 13º salário
- FGTS e INSS
- Horas extras e adicionais, além de outros benefícios.
Como saber se você tem direito?
Você pode exigir o reconhecimento de vínculo se: Recebe ordens de um patrão ou gerente; Cumpre horários definidos pela empresa; Usa veículo, uniforme ou equipamentos da empresa; Trabalha exclusivamente para uma empresa; Não tem autonomia para definir sua rotina. Além disso, o vínculo empregatício também exige pessoalidade (o trabalhador é a pessoa determinada para a função) e habitualidade (o trabalho é realizado de forma contínua e não eventual).
Quais são os prejuízos de quem trabalha sem carteira assinada?
Trabalhar sem carteira assinada traz diversos prejuízos, pois você deixa de receber direitos trabalhistas essenciais, como férias, 13º salário e FGTS. O trabalhador também perde benefícios sociais como o seguro-desemprego e a aposentadoria. Em caso de acidente de trabalho, não tem acesso ao auxílio-doença acidentário, e a comprovação de tempo de serviço pode ser difícil, prejudicando a aposentadoria e a obtenção de novos empregos. Sendo assim, a formalização do trabalho garante segurança e benefícios para o trabalhador.
Como comprovar o vínculo empregatício?
As provas mais comuns incluem: Mensagens de WhatsApp e e-mails; Testemunhos de colegas de trabalho; Notas fiscais e comprovantes de pagamento; Registros de horários e escalas de trabalho; Ordens de serviço e metas impostas
O que fazer para garantir esse direito?
Se sua empresa não assinou sua carteira, você pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o reconhecimento do vínculo e receber todos os direitos retroativos.
Você está trabalhando sem carteira assinada?
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