Se você quer sair da empresa, mas não quer pedir demissão para não perder os seus direitos, a rescisão indireta pode ser a solução para você. Vamos falar sobre isso!

Da mesma forma que a empresa pode dispensar por justa causa o trabalhador que deixa de cumprir suas obrigações, o funcionário também pode “demitir” seu patrão, através da rescisão indireta, quando é ele quem deixa de cumprir com seus deveres perante o seu funcionário.

A rescisão indireta está prevista no art. 483 da CLT (“Consolidação das Leis do Trabalho”) e garante ao trabalhador o direito de sair do seu emprego sem ter que arcar com os prejuízos do pedido de demissão. Isso é possível quando o patrão comete falta grave contra o seu funcionário, como por exemplo: atrasar pagamento de salário com frequência, não recolher o FGTS, não assinar a carteira de trabalho do empregado, não pagar o vale transporte, tratar mal seu funcionário com xingamentos e agressões (psicológicas ou físicas), não pagar horas extras, praticar assédio sexual ou moral, não pagar horas extras, entre outras irregularidades.

Mas atenção! É muito importante que o trabalhador que esteja sendo vítima de alguma irregularidade procure um advogado antes de pedir demissão ou tomar qualquer decisão, pois a rescisão indireta só se resolve através de um processo judicial.