Se você está grávida e trabalha com carteira assinada, é fundamental entender seus direitos trabalhistas, especialmente o direito à estabilidade no emprego. Esse direito é garantido por lei e visa proteger a mulher gestante de demissões arbitrárias ou sem justa causa durante um período muito importante da sua vida.
Neste artigo, te explicaremos de forma simples e direta tudo o que você precisa saber sobre a estabilidade gestante, como ela funciona e como você pode garantir que seus direitos sejam respeitados.
O Que é a Estabilidade Gestante?
A estabilidade no emprego da gestante é um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela protege a mulher grávida, assegurando que ela não possa ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Em outras palavras, quando você engravida, a sua segurança no trabalho é protegida por essa estabilidade. Isso significa que, enquanto estiver grávida e até cinco meses após o nascimento do seu filho, você tem a garantia de manter seu emprego, não podendo ser demitida sem uma justificativa legal muito específica.
Quem tem direito à estabilidade gestante?
A estabilidade gestante se aplica a todas as trabalhadoras com vínculo empregatício formal, ou seja, aquelas que possuem contrato de trabalho com carteira assinada. Isso inclui as empregadas domésticas e funcionárias de empresas privadas, desde que estejam empregadas com carteira assinada.
Se você for autônoma ou trabalhadora informal, o direito à estabilidade não se aplica, a menos que você seja contratada sob o regime da CLT.
Como Funciona a Estabilidade Gestante?
- Início da Estabilidade: A estabilidade gestante começa desde o momento da confirmação da gravidez. Não importa se você informou a empresa ou não; a proteção à sua vaga de trabalho começa assim que a gestação é confirmada.
- Duração da Estabilidade: A estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, durante esse período, sua demissão sem justa causa é proibida.
- Demissão sem Justa Causa: Se a empresa tentar te demitir sem uma justificativa legal, a demissão será considerada nula. Nesse caso, você pode ser reintegrada ao trabalho ou receber os salários e benefícios devidos durante o período de estabilidade que não foi cumprido.
Quando a estabilidade gestante pode ser quebrada?
Apesar da proteção, a estabilidade pode ser quebrada em algumas situações excepcionais, como por exemplo:
- Demissão por Justa Causa: Caso você cometa uma falta grave no trabalho, como desonestidade ou comportamento inadequado, a empresa pode demitir você por justa causa.
- Fim do Contrato de Trabalho: Se o seu contrato de trabalho chegar ao fim (por exemplo, no caso de contratos temporários), a estabilidade gestante também se encerra.
- Término da Gravidez ou Morte do Bebê: Se a gravidez for interrompida ou ocorrer o falecimento do bebê, a estabilidade não se aplica. No entanto, caso a gestante sofra um aborto espontâneo, o direito à estabilidade continua até o quinto mês após o parto.
Como Garantir Seus Direitos?
Para garantir a sua estabilidade no emprego durante a gravidez, aqui vão algumas dicas importantes:
- Comunique Sua Gravidez à Empresa: Embora a estabilidade comece com a confirmação da gravidez, é importante informar o quanto antes o seu empregador. Isso ajuda a evitar mal-entendidos ou tentativas de demissão indevida.
- Não Aceite Pressão para Pedir Demissão: Se você for pressionada a pedir demissão durante o período de estabilidade, saiba que isso é ilegal e pode configurar assédio moral. Nesse caso, é possível ingressar com ação trabalhista para requerer a rescisão do seu contrato sem qualquer prejuízo quanto aos seus direitos, por meio da “Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho”.
- Fique Atenta ao Período de Estabilidade: O direito à estabilidade vai até cinco meses após o parto. Se você for demitida antes desse período sem uma justificativa legal, procure assistência jurídica.
O Que Fazer em Caso de Demissão Indevida?
Se você foi demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, saiba que essa demissão é ilegal. Você tem o direito de ser reintegrada ao seu cargo, ou, caso a reintegração não seja possível, de receber o valor equivalente aos salários e benefícios que teria recebido se tivesse trabalhado durante o período de estabilidade não cumprido.
Conclusão: Conheça Seus Direitos e Proteja Sua Estabilidade
A estabilidade gestante é um direito crucial que protege as mulheres grávidas no mercado de trabalho. Se você está grávida ou em fase de pós-parto, aproveite essa proteção e mantenha-se atenta aos seus direitos.
Se você foi demitida sem justa causa durante o período de estabilidade ou tem qualquer dúvida sobre como isso funciona, não hesite em buscar orientação jurídica.
Está grávida e tem dúvidas sobre sua estabilidade no emprego? Entre em contato agora mesmo conosco! Atendemos em todo Brasil e estamos aqui para lhe ajudar.
