Muitas empresas contratam trabalhadores como autônomos para evitar pagar direitos trabalhistas, mas se houver subordinação, pode haver vínculo empregatício. O reconhecimento desse vínculo garante benefícios como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e INSS. Se você recebe ordens, cumpre horários e trabalha com habitualidade e pessoalidade, pode ter direitos não pagos. Provas como mensagens, testemunhos e registros de horário ajudam na comprovação. Caso sua carteira não tenha sido assinada, é possível buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. Entre em contato para saber mais!

O adicional de periculosidade é um pagamento extra destinado aos trabalhadores expostos a riscos, como atividades com explosivos, alta tensão elétrica, transporte de produtos perigosos ou segurança patrimonial. Ele corresponde a 30% da remuneração do trabalhador. Profissões como petroleiros, eletricistas, motoristas de cargas perigosas e vigilantes têm direito ao benefício. Caso a empresa não pague o adicional corretamente, o trabalhador pode exigir o pagamento na Justiça do Trabalho, com possibilidade de retroatividade de até 5 anos.

O adicional de insalubridade é um benefício pago ao trabalhador exposto a condições que podem prejudicar sua saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos, calor ou frio intensos, e agentes biológicos. O valor do adicional varia de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de risco. Profissões como trabalhadores da saúde, construção civil, indústria química e mineração podem ter direito ao benefício. Se a empresa não paga corretamente, é possível buscar os direitos na Justiça, incluindo valores retroativos.

O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma violação grave dos direitos do trabalhador, envolvendo comportamentos indesejados de natureza sexual, como toques, comentários ou propostas inadequadas. Se você for vítima, é essencial reunir provas, como mensagens, e-mails e testemunhas, e denunciar ao RH. Em vez de pedir demissão, a rescisão indireta é a alternativa correta, pois garante os direitos do trabalhador, como seguro-desemprego e multa do FGTS. Além disso, a vítima pode buscar indenização por danos morais devido ao sofrimento psicológico. Se você está enfrentando essa situação, entre em contato conosco para orientação e apoio.

O assédio moral no ambiente de trabalho envolve humilhações, pressões excessivas e intimidações constantes, prejudicando a saúde mental e profissional do trabalhador. Exemplos incluem gritos, exclusão, sobrecarga de trabalho e ameaças. Para comprovar, é importante reunir provas como mensagens, testemunhas e relatórios médicos. Em vez de pedir demissão, a melhor opção é solicitar a rescisão indireta, garantindo todos os direitos e verbas rescisórias. A vítima de assédio moral também pode pleitear indenização por danos morais devido ao sofrimento psicológico. Se você está sofrendo esse tipo de abuso, entre em contato conosco para orientação e apoio.

A estabilidade gestante garante que uma trabalhadora grávida, com contrato de trabalho formal, não possa ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso seja demitida indevidamente durante esse período, a demissão é considerada nula e a trabalhadora pode ser reintegrada ou receber os salários e benefícios devidos. A estabilidade pode ser quebrada em situações excepcionais, como demissão por justa causa ou término do contrato de trabalho. Para garantir seus direitos, é importante comunicar a gravidez à empresa e estar atenta ao período de estabilidade. Em caso de demissão ilegal, a trabalhadora pode buscar a rescisão indireta ou reintegração. Se você tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica.